Da programação contam ciclos de palestras e mini-cursos. Durante todo o dia 6 de junho ocorrerá, também, a primeira edição do Workshop de Dados Abertos do Sertão Central, um fórum para discussões e troca de experiências na área de Dados Abertos.
A influência da Lei de Acesso às Informações nas Licitações
A Lei de Acesso à Informação obriga a administração a esmerar-se na produção e execução de suas licitações a fim de proporcionar a necessária transparência e em contrapartida permitir o acesso maior ao rol dos potenciais fornecedores de materiais e serviços.
Itamaraty diz que parte das informações sobre viagens de Dilma pode ficar livre de sigilo
O sigilo sobre parte das documentações relativas a viagens da presidente Dilma Rousseff pode ser isentado pelo Itamaraty, diz o porta-voz da pasta, Tovar Nunes. Entretanto, em princípio, tudo será confidencial. “Talvez no futuro a gente tenha um mecanismo que seja mais fácil selecionar aquilo que efetivamente deva ser reservado e aquilo que naturalmente é […]
Floriano lança portal da transparência no site da prefeitura municipal
A prefeitura de Floriano, lança seu Portal da transparência, onde irá expor os gastos municipais publicamente. O link está disponível no site da prefeitura, através do link, transparência, e contém a prestação de contas da cidade…
Alvaro Dias critica sigilo de gastos presidenciais
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou, nesta segunda-feira (3), a decisão do Ministério das Relações Exteriores de manter sob sigilo os documentos sobre as viagens ao exterior da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer, incluindo faturas e boletos, até o fim de seus mandatos. O parlamentar disse esperar que a Lei de Acesso […]
Cresce número de queixas contra médicos em São Paulo
O número de paulistanos insatisfeitos com a qualidade do atendimento médico na rede pública municipal aumentou no último ano. Dados obtidos pelo Metro, por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que o número de queixas registradas na Ouvidoria de Saúde passou de 320, em 2011, para 420 no ano passado – crescimento de […]
Municípios catarinenses não divulgam salários de servidores na internet
Do total de 295 municípios catarinenses, 168 não publicam os salários dos servidores municipais, enquanto 99 publicam a soma das despesas com a folha sem informar os nomes e quanto ganham os funcionários…
Governo municipal insiste em não informar nomes e salários de comissionados, negligenciando a Lei de Acesso à Informação
A Prefeitura de Bauru insistiu na negativa ao pedido de informações de nomes e salários de cargos comissionados na administração direta e indireta. Por conta disso, a Ong Bauru Transparente (Batra) levou o caso ao Ministério Público. Na última quarta-feira, foi protocolada representação que pede investigações por suposta improbidade administrativa por desrespeito à lei federal […]
OAB vai processar prefeitos que não cumprirem gastos com lei de informação
O presidente da ordem,Marcus Vinicius Furtado, afirmou que a comissão verificará os municípios que não estão respeitando a Lei 12.527. Em um primeiro momento, os prefeitos serão oficiados para cumprir a legislação. A Lei de acesso à Informação, que entrou em vigor em 16 de maio de 2012, garante aos cidadãos brasileiros, sem que seja […]
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