O palestrante da 27ª aula do Projeto de Ensino a Distância do Tribunal de Contas de Mato Grosso é o procurador geral do Ministério Público de Contas, William de Almeida Brito Júnior. Com o tema “Lei de acesso à Informação” o palestrante vai explicar a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 […]
06
maio
Órgãos usam brecha na Lei de Acesso à Informação para não fornecer dados públicos
overno usa artigo que menciona “trabalhos adicionais” para adiar respostas…
06
maio
Marginal do Tietê registra uma multa a cada minuto
A Marginal do Tietê é a campeã de multas de São Paulo. Os dez radares instalados na via emitiram 530.896 infrações em 2012 – uma por minuto. Ou 53 mil autuações por aparelho, quatro vezes mais DO que a média da cidade. Os dados são de um levantamento inédito obtido pelo jornal O Estado de […]
06
maio
Judiciário é único poder a cumprir LAI no Estado
O Judiciário do Maranhão é único poder a cumprir integralmente no Estado o que determina a Lei de Acesso à Informação (LAI), conforme exigência da Resolução nº 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
05
maio
Ouvidoria Geral debate Lei de Acesso à Informação com órgãos municipais
A Ouvidoria Geral do Município (OGM) vai promover na próxima segunda-feira(06) reunião com representantes de todos os órgãos que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura de Manaus para aprofundar o debate sobre a Lei nº 12.527/11, conhecida como a Lei de Acesso às Informações Públicas.
05
maio
PMJP reúne sociedade civil e órgãos públicos para debater Lei de Acesso à Informação
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) por meio da Secretaria de Transparência Pública (Setransp) reuniu representantes da sociedade civil e órgãos públicos para um debate sobre a minuta da Lei Municipal de Acesso à Informação. O texto da lei foi apresentado pelo advogado Alexandre Guedes (da Procuradoria Cidadã da Capital) e comentado pelo jornalista […]
05
maio
OAB analisa resultados das leis da Transparência e do Acesso à Informação
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, irá promover, no próximo dia 22, na sede da entidade, um seminário cujo principal objetivo é obter resultados concretos dos quatro anos de vigência da Lei Complementar 131 de 2009, conhecida como Lei da Transparência, e os primeiros doze meses da entrada […]
05
maio
Órgãos públicos no Amazonas ainda se adaptam à Lei de Acesso à Informação
Às vésperas de completar um ano e seis meses de vigência da Lei de Acesso às Informações Públicas (Nº 12.527 de novembro de 2011), órgãos públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário do Amazonas ainda se organizam para se adequar à legislação.
05
maio
WDASC 2013 – Workshop de Dados Abertos do Sertão Central
I Workshop de Dados Abertos do Sertão Central (I WDASC), tem como objetivo construir um fórum para discussões e troca de experiências na área de Dados Abertos.
25
abr
Lei de Acesso à Informação em Curitiba
A lei Federal número 12.527/2011 regulamentada no âmbito do Município de Curitiba através do Decreto 1.135/2012, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.