O Vereador de Aracaju Iran Barbosa cobra cumprimento da Lei de Acesso à Informação na Câmara e na Prefeitura. Petista quer população tendo total acesso às informações da Câmara Municipal e Prefeitura de Aracaju.
27
mar
Petrobras escapa da Lei de Acesso mais uma vez
Petrobras não deverá encaminhar ao Consórcio Passarelli-Gel, com quem tem contrato para as obras de modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, cópia da Planilha de Estimativa de Custos. O Tribunal de Contas da União (TCU) indeferiu recurso do Consórcio com base na Lei de Acesso à Informação (12.527), postura que deve ser seguida […]
26
mar
Lei de Acesso à Informação chega ao GDF e cidadão poderá consultar as ações do governo
A partir do dia 12 de abril, entra em vigor a Lei Distrital de Acesso à Informação, que permitirá ao cidadão brasiliense ter acesso aos dados, ações e informações do Governo do Distrito Federal. A medida é a mesma na qual prevê a Lei Federal de Acesso à Informação sancionada pela presidente Dilma Rousseff em […]
26
mar
Valinhos debate implantação da Lei de Acesso à Informação
Durante reunião realizada nesta segunda, 25, os integrantes do Movimento de Transparência e Controle Social de Valinhos discutiram juntamente com o prefeito Clayton Machado a implantação da Lei de Acesso à Informação, instituída pelo Governo Federal.
25
mar
Lei de Acesso à Informação não foi regulamentada no Tocantins
Apesar de já estar em vigor há quase um ano, a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, não foi regulamentada em 92% dos 5.564 municípios do Brasil. A informação é do Mapa da Transparência, produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
25
mar
Dados Abertos sobre alimentos
Um dos projetos mais legais que a OKFN França lançou durante o Open Data Day, na semana passada, foi o Open Food Facts. Trata-se de um banco de dados aberto à livre colaboração sobre informações alimentares de todo o mundo, com o objetivo de ajudar os consumidores a fazerem as melhores escolhas ao decidirem o […]
24
mar
Palestra sobre a Lei de Acesso à Informação atrai o interesse dos alunos da FGV
A Lei de Acesso à Informação foi o assunto dominante de boa parte dos alunos da FGV que compareceram na palestra realizada pelo professor da EBAPE, Gregory Michener, na tarde do dia 18 de março de 2013. O evento permitiu a discussão sobre a utilidade e os benefícios da lei no Brasil e em alguns […]
22
mar
Vereador cobra contas do Carnaval de Gurupi e diz que vai recorrer à lei de acesso a informação
O vereador Jonas Barros (PV) está no aguardo das prestações do carnaval de Gurupi. “A minha solicitação incluiu a folha dos efetivos, nomeados, contratos especiais e temporários. Caso seja rejeitado estarei utilizando do preceito jurídico da Lei de Acesso à Informação Pública”, disse o vereador. (Ascom)
21
mar
Programa Brasil Transparente facilita cumprimento de Lei de Acesso à Informação
O programa facilita a implementação de três leis referentes à transparência na administração pública, dentre elas, a Lei de Acesso à Informação.
21
mar
Apenas 8% dos municípios regulamentaram a Lei de Acesso
Há quase um ano em vigor, a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) não foi regulamentada em 92% dos 5.564 municípios brasileiros, segundo dados do Mapa da Transparência, produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU).