Observatório de Gestão pública da Informação

A prefeita Cláudia Regina (DEM) chega no próximo dia 10 de abril aos emblemáticos 100 dias de governo com uma marca negativa: nunca na gestão dela o item do Portal da Transparência relativo ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação foi cumprido.

A divulgação dos salários dos servidores públicos na internet, determinada pela Lei de Acesso à Informação desde maio do ano passado, teve mais um capítulo judicial na última semana, com resultado favorável à transparência e à cidadania. Além das denúncias anônimas que chegaram à Controladoria Geral da União (CGU), de suposto enriquecimento ilícito de servidores […]

Na manhã de hoje, a Administração de Brazlândia ministrou uma palestra para os diretores, gerentes, chefes e assessores sobre a Lei de Acesso a Informação (LAI), que será implementada no Distrito Federal no próximo dia 12 de abril, cidadão poderá consultar todas as informações que quiser sobre ações do governo.

A caixa preta começou a ser aberta. Porque os números não podem ser conhecidos pelos cidadãos se a receita e a despesa são publicas? A Lei nº 12.527/2011, diga-se, Lei de Acesso à Informação garante ao cidadão conhecer as informações públicas.

O advogado e ex-Conselheiro Federal por Alagoas, Pedro Acioli Filho, vem sendo uma pedra no sapato do governo de Alagoas. Constantemente tem se baseado na nova legislação para solicitar aos órgãos públicos do Estado informações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

A Controladoria Geral da União na Paraíba (CGU-PB) pediu esforço do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para adequar os municípios dentro da Lei Complementar de Acesso à Informação, que obriga, a partir do dia 28 de maio, todas as cidades devem possuir portais eletrônicos de transparência com informações financeiras e orçamentárias atualizadas […]

Para verificar de maneira mais exata os efeitos práticos da Lei de Acesso, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) preparou um questionário com perguntas curtas e objetivas para aferir como os jornalistas vem utilizando esse recurso – e como os poderes públicos tem lidado com as solicitações.

A digitalização e publicação do acervo do Dops foi uma decisão administrativa do Arquivo do Estado dentro do espírito da Lei Federal nº 12.527 – a Lei de Acesso à Informação –, e do Decreto Estadual nº 58.052, que a regulamenta.

O Instituto Ethos protocolou, em 14 de fevereiro de 2013, um pedido de informações ao governo do Estado do Rio Grande do Norte.  Protocolo assinado por Maria Dalvanice L. da Silva, o ofício de número 12/2013 da organização não-governamental solicitava, com base na Lei de Acesso a Informações, dados a respeito das obras da Copa […]

Repórteres viajam para os Estados Unidos para saber como os americanos acompanham os gastos públicos. E um dos assuntos a que os brasileiros estão sendo apresentados é ao funcionamento da Lei de Acesso à Informação dos Estados Unidos.