Com a lei, qualquer pessoa pode ter acesso a documentos e informações de órgãos públicos dos poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal,
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abr
AGU contesta liminar que impede divulgação do nome junto à …
O Conselho Especial do Tribunal então proveu parcialmente o recurso, deferindo liminar apenas para impedir que na divulgação de que trata a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) não conste o nome do magistrado. A Secretaria-Geral do …
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abr
Hora de abrir a “caixa-preta”
O promotor de Justiça cobra, também, da Assembleia Legislativa, a aprovação do projeto de lei, enviado pelo governador Marconi Perillo (PSDB), que regulamenta a Lei de Acesso à Informação em Goiás. “É preciso ter pressa na votação desta matéria, …
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abr
Alça ligando Radial à Jacu-Pêssego causa protesto
Mesmo por meio da Lei de Acesso à Informação, a Dersa omitiu informações necessárias para que pudéssemos tomar alguma providência jurídica”, afirmou ele, que é diretor da Associação dos Comerciantes, Empresários e Moradores de Itaquera (Acemi).
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abr
STF valida lei que criou site “Contas Públicas” para divulgação de …
Por maioria, os ministros entenderam que a norma não estabelece qualquer obrigação, pois limita-se a viabilizar o acesso a sites públicos, dando transparência às informações de interesse coletivo, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação (nº …
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abr
premiação
O Concurso “Softwares para Dados Abertos” tem o objetivo de fomentar a melhoria de ferramentas sobre os dados abertos públicos na América Latina e …
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abr
Inep e Fundação Lemann realizam neste fim de semana Hackathon com …
… nos dias 12,13 e 14 de abril a 1a edição do Hackathon de Dados Educacionais. … especialista em dados abertos e software livre, Universidade Federal da …
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abr
Servidor Municipal, baseado na Lei 12527/11, (Lei de Acesso a …
Baseado na Lei 12527/11, (Lei de Acesso a Informações Públicas), o servidor público municipal Joacy do Carmo Queiroz encaminhou ao Procuradoria do …
11
abr
Prefeitura diz que atenderá Lei de Acesso à Informação após …
Prefeitura diz que atenderá Lei de Acesso à Informação após reforma administrativa.
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abr
[Dicas-L] Dados Abertos de Produtos
Dados Abertos de Produtos. Colaboração: Cesar Brod. Data de Publicação: 10 de abril de 2013. Imagine usar o seu smartphone para tirar uma foto do código …