Conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei nº 12.527 entrará em vigor em maio. Será que a prefeitura de Nísia Floresta está preparada de fato?
02
abr
MP apura insuficiência de acesso a informações nos municípios da …
O Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar a insuficiência de acesso às informações disponibilizadas no Portal da Transparência, desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei de Acesso à Informação e aos …
01
abr
Salários pagos por empresas públicas poderão ter divulgação
A publicização dos vencimentos de servidores federais, estaduais, distritais e municipais passou a ser obrigatória com a aprovação da Lei de Acesso à Informação (Lei 11.527/2011). No entanto, como a medida não se aplica às empresas públicas e …
01
abr
Portal Minas Livre – Lei de Acesso à Informação funciona pela …
Governo de Minas Gerais adicionou exceções à Lei de Acesso à Informação, beneficiando empresas que atuam no domínio econômico, como a Cemig …
01
abr
Estatais de SP gastaram R$1,24 bi com propaganda
Levantamento feito pelo Estado via Lei de Acesso à Informação mostra que, enquanto a administração direta desembolsou R$ 1,2 bilhão entre 2003 e 2012, as cinco principais estatais de São Paulo pagaram R$ 1,24 bilhão – os valores estão atualizados …
30
mar
Informação ainda é restringida no ABC
Sancionada em novembro de 2011 e regulamentada em maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação não surtiu efeito nas prefeituras do Grande ABC. Embora as administrações disponibilizem informações sobre as finanças públicas nos portais da …
30
mar
Lei de acesso ainda é desafio para prefeituras da região – Regional …
Prestes a completar um ano desde que entrou em vigor, a Lei Federal de Acesso à Informação ainda não é cumprida à risca em alguns dos principais …
30
mar
Aeroporto de Londrina é um dos que mais fecham no Brasil
Por meio da Lei de Acesso à Informação, o Estado obteve cópia parcial dos relatórios de 2012 do Núcleo de Acompanhamento e Gestão Operacional (Nago), vinculado à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os documentos …
30
mar
GDF adere à Lei de Acesso
A partir do dia 12 de abril entrará em vigor a Lei Distrital de Acesso à Informação, que regulamenta, no âmbito do Governo do Distrito Federal, as regras para a publicidade das ações de governo, conforme prevê a Lei Federal de Acesso à Informação, …
19
mar
“Secretismo do governo barra acesso à informação”
O repórter da Folha de S. Paulo Rubens Valente tem uma visão muito crítica da aplicação da Lei de Acesso à Informação, embora reconheça avanços importantes que ela propiciou. A lei 12.527 foi sancionada em 18 de novembro de 2011 pela presidente …