Observatório de Gestão pública da Informação

Lei de Acesso precisa de regulamentação em 92% dos municípios brasileiros.

Desde o dia 16 de maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação está em vigor. Isso permitiu ao Senado Federal ampliar e aperfeiçoar os instrumentos de …

Após quase um ano de vigência da Lei Geral de Acesso à Informação, a Câmara Municipal de Fortaleza se prepara para se adequar à norma. Ontem, os vereadores aprovaram um ato da Mesa Diretora, tratando de instituir a Coordenadoria de Informação …

5/3/2013 às 11h14. Com o recebimento recente de questionário eletrônico pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a implementação da Lei de Acesso …

Partido opositor pergunta a ministério quando as medidas de combate à pobreza foram lançadas; ideia é fustigar Dilma.

Manaus – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) criou uma comissão interna para implantação e aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011, no último dia 18 de fevereiro. Composta por servidores efetivos da Casa, a comissão já iniciou …

Brasília – Passados nove meses e 11 dias da vigência da Lei de Acesso à Informação no Brasil, às 18h do dia 27 de fevereiro, foram contabilizados pela Controladoria Geral da União (CGU) 65.964 solicitações de informação aos órgãos públicos.

Apenas Legislativo de Uberlândia informa rendimentos de seus servidores Mesmo prevista em lei, a transparência na administração pública continua longe de.

Tramita na Câmara projeto que torna obrigatória a manutenção em órgãos públicos e autarquias, em local visível e de fácil acesso ao público, de exemplar da lei de acesso à informação (Lei 12.527/11). De acordo com a proposta (PL 4819/12), do deputado …