Observatório de Gestão pública da Informação

No primeiro mês de 2017, os usuários do Sistema de Gestão de Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) formalizaram 470 requerimentos de dados com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Em dezembro de 2016, os pedidos LAI somaram apenas 331, verificando-se crescimento superior a 40% de um mês para o outro.

As alterações permitem que qualquer pessoa tenha acesso mais fácil e detalhado às informações do TCE-RO, inclusive com a exportação de dados, passando a atender melhor o estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI). O objetivo é que o cidadão possa conhecer o que faz o Tribunal, como funciona e quem realiza o trabalho […]

Desde a última sexta-feira, 03, a Prefeitura Municipal de São Manuel disponibilizou a relação atualizada dos salários dos servidores no portal oficial do município, referente ao mês de janeiro de 2017. A medida, realizada operacionalmente pelo Departamento Pessoal, setor de Comunicação e CPD (informática), está prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) que […]

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou à presidência da Câmara Municipal de São Gonçalo que disponibilize, no prazo de 30 dias, no portal da transparência da Casa, todas as informações relevantes aos cidadãos, conforme determinado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

Marcelo Bussiki foi responsável por implantar a Lei de Acesso à Informação e o Cadastro de Impedidos na Prefeitura de Cuiabá – que registra pessoas físicas e jurídicas que possuam alguma irregularidade no que diz respeito à execução de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e prestação de contas.

Já o novo Portal da Transparência da Companhia disponibiliza aos cidadãos informações sobre a Algás. O portal foi concebido alinhado à Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. “O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência de empresas públicas e de economia mista, como […]

O programa “Transformação”, do Governo Rafael Diniz, elenca as 10 principais medidas voltadas para eficiência, corte de gastos e transparência da atual gestão municipal. Entre as medidas anunciadas, estão a inscrição do município no Programa Cidades Sustentáveis, a adesão ao Programa Brasil Transparente da Controladoria Geral da União (CGU) e a publicação do Decreto Municipal […]

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) divulgou nesta quarta-feira (25) o relatório de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Estadual nº 10.217/2015) referente ao exercício de 2016. O documento contém estatísticas de pedidos de acesso à informação em geral, por órgãos, por situação dos pedidos, por meios pelos quais foram […]

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) tem em mãos uma proposta que há dez anos circula pelos corredores do fórum mundial: a lei de liberdade de informação, um direito outorgado aos jornalistas dentro de uma imensa burocracia que se protege. O irônico é que quase cem países, todos membros da ONU, aprovaram […]

O curso terá carga horária de 12 horas, acontecerá nos dias 30 e 31 de janeiro, no Hotel Plaza, em Cachoeiro de Itapemirim.  É voltado para assessores, servidores efetivos ou comissionados de prefeituras, câmaras e demais órgãos públicos. Na programação do curso consta apresentar as atribuições da assessoria de imprensa, o relacionamento com a mídia, […]