Hoje pela manhã o prefeito de Chapadão do Sul – MS assinou o decreto n. 2.705/2016, que regulamenta o acesso a informações públicas a nível municipal. O decreto nasceu de estudos realizados ainda no ano 2015 pela equipe de trabalho “Chapadão Transparente”, criada pelo prefeito e conduzida pelo Controlador Geral do Município Dr. José Ricardo […]
24
jan
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jan
Lei de acesso à informação: transparência ao seu alcance
Está vigente desde 16 de maio de 2012 a Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/11. De acordo com a lei, órgãos públicos são obrigados a considerar a publicidade como regra e o sigilo como exceção. Ou seja, órgãos públicos de todos os poderes de todas as unidades da Federação ficam obrigados […]
20
jan
Teste realizado pelo Tribunal de Contas reprova Câmara de Vargem Alta por falta de transparência no ano de 2015
Transparência, só ficou mesmo no “informativo impresso” da Câmara Municipal de Vargem Alta, distribuído no final do ano passado. Entre as ações no informativo, o ex-presidente da Casa de Leis, Luciano Quintino (SD), destaca que houve total transparência em seu biênio 2015/2016. Porém, em um teste sobre transparência e acesso à informação, feito pelo Tribunal […]
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jan
Quase 90% Das Câmaras E 70% Das Prefeituras Do ES Descumprem Lei De Acesso À Informação
Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) ao longo de 2015 identificou que somente 13% das câmaras Municipais e 33% das prefeituras capixabas cumprem a Lei de Acesso à Informação.
20
jan
TESTE REPROVA 67% CIDADES DO ES POR FALTA DE TRANSPARÊNCIA, CACHOEIRO ESTÁ ENTRE AS REPROVADAS
O trabalho teve como objetivo verificar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, de 2012. Ela regulamenta o direito de qualquer pessoa, física ou jurídica, de ter acesso a informações públicas de órgãos e entidades, sem ter que apresentar motivo.
20
jan
Câmara e Prefeitura de Guarapari tiram nota zero em avaliação de transparência
As composições anteriores da Prefeitura e Câmara Municipal de Guarapari tiraram nota zero em uma avaliação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). O resultado expõe a dificuldade dos moradores da cidade em ter acesso a informações que deveriam ser fornecidas livremente, conforme o estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (12.527/11).
19
jan
Inaugurado no TUDOFÁCIL-CENTRO novo posto de Atendimento Presencial
No último dia 12 foi inaugurado no TudoFácil-Centro mais um posto presencial para atendimento aos canais do Serviço de Informações ao Cidadão (Lei de Acesso à Informação), Denúncia e Ouvidoria-Geral do Estado. O atendimento ao público ocorre das 7h30min às 19h30min (ininterruptamente), de segunda à sexta-feira, na Avenida Borges de Medeiros, nº 521, no Centro […]
18
jan
Lei de Acesso a Informação para Prefeitura
A Lei de Acesso a Informação, Lei nº 12.527 também conhecida como LAI, entrou em vigor em 2012 e trata principalmente sobre a regulamentação do direito fundamental do cidadão brasileiro à informação frente a órgãos da administração pública, seja ela da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios como é o caso da Lei de […]
18
jan
Cidadão é capaz de barrar irregularidades se souber usar a Lei de Acesso à Informação
A Constituição Federal determina em seu art. 5º, XXXIII, que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade”. Portanto, a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), conhecida como LAI, regulamenta este dispositivo constitucional. […]
17
jan
Cresce número de acessos ao Portal da Transparência em relação a 2015
O ano de 2016 foi um ano positivo no que se refere ao controle da sociedade sobre as ações do Estado, mas conhecido como Controle Social. Entre as ferramentas que viabilizam essa tarefa está o Portal da Transparência, que dispõe sobre diversas informações acessíveis ao cidadão.