Observatório de Gestão pública da Informação

A Ouvidoria Cidadã da Prefeitura de Várzea Grande cumpre a finalidade da ‘Lei de Acesso à Informação’ que visa garantir o direito do cidadão às informações públicas.  O órgão no ano de 2016 superou a meta estabelecida do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), no atendimento […]

A ocultação dos salários não tem amparo legal, segundo especialistas.Fabiano Angélico, um dos principais especialistas em transparência pública do País e autor de livro sobre o tema, diz que a Lei de Acesso à Informação deixa claro que “quaisquer informações detidas pelos órgãos públicos devem ser divulgadas, independentemente da época em que tenham sido produzidas, […]

O prefeito Rafael Diniz, em entrevista coletiva nesta sexta-feira (13), anunciou o programa de governo Transformação, que conta com 10 medidas iniciais de redução de gastos com previsão de economia em um ano de pelo menos R$ 170 milhões aos cofres públicos. Dentre as medidas, revisão imediata do contrato de antecipação dos royalties, reforma administrativa, […]

O Governo de Mato Grosso recebeu 358 pedidos de informação embasados na Lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) no ano de 2016.  O quantitativo superou o número de solicitações de informações no acumulado dos anos de 2012 a 2015, período em que foram feitos 348 pedidos.

Os servidores municipais de Alvorada seguem com a capacitação sobre a Lei de Acesso à Informação. O curso iniciou na última terça-feira e segue durante esta quarta-feira, 24 de agosto. A Escola de Governo da Secretaria Municipal de Administração promove o evento, que acontece no Salão Nobre da Prefeitura Municipal. A atividade é ministrada por […]

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado do monitoramento das omissões a pedidos feitos com base na Lei de Acesso à informação (LAI) no Poder Executivo Federal. O estudo, realizado durante o segundo semestre de 2016, avaliou, em mais de 300 entidades e órgãos públicos, o cumprimento do prazo […]

A pauta do Encontro inclui, ainda, o balanço da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). Trata-se de um indicador criado para avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelas unidades da Federação. Desde o seu lançamento, em 2015, a pesquisa já verificou a situação de 1.559 municípios. […]

A nova Lei de Acesso à Informação, em vigor obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. O projeto é de iniciativa do Executivo e vale para todo o serviço público do país.  Segundo o texto, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal têm de “assegurar o direito […]

Antes de o Ministério Público (MP) propor suas dez medidas de combate à corrupção, o Brasil já tinha aprovado uma série de leis importantes sobre o tema, especialmente durante os governos do PT, sem o concurso das quais os órgãos de controle, de fiscalização e de repressão criminal jamais teriam tido condições de identificar, denunciar […]

Foram mais de 1 milhão de acessos, cumprindo o compromisso da atual gestão que deixou o site mais prático e rápido de navegar. O Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), registrou em 2016 mais de 1 milhão de acessos, um recorde desde a criação da página. Em 2015, foram […]