Observatório de Gestão pública da Informação

Para buscar qualquer dado sobre o Estado com base na Lei de Acesso à Informação, fazer denúncias ou ter acesso a um canal de ouvidoria sobre todos os serviços públicos do Executivo, o cidadão tem agora um site mais moderno e acessível. Nesta quarta-feira (28), entrou no ar a Central de Informação do Estado renovada, […]

O Município de Tracunhaém amarga a última posição no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), no último dia 21. O município encontra-se nessa colocação porque não possui site institucional e Portal da Transparência. Porém, a péssima colocação do município não foi surpresa para o Ministério Público […]

O objetivo deste trabalho do TCE é realizar o diagnóstico dos portais da transparência das prefeituras municipais do estado de Pernambuco, para o exercício 2016, mediante o estabelecimento de um Índice de Transparência, o ITMPE – Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, com o intuito de estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, […]

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recebeu, no dia 6 deste mês, ofício do Tribunal de Contas da União (TCU), referente ao Processo TC 017-583/2016-0, que trata do monitoramento das determinações expedidas pelo Acórdão 96/2016 – Plenário, no âmbito da auditoria de avaliação do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelos conselhos de […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convidam os magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a compartilharem os seus estudos para a publicação na coletânea temática “Ouvidorias de Justiça e Lei de Acesso à Informação”, editado pelo Conselho Nacional de Justiça.

“Atores, ferramentas e ações voltadas ao Planejamento Público –  Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal” foram temas norteadores do Seminário sobre práticas e pesquisas em Planejamento Público e Lei de Acesso à Informação, envolvendo os acadêmicos da Disciplina de Contabilidade Pública do Curso de Ciências Contábeis do Campus Concórdia.

Medidas se fazem necessárias para atender a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de acordo com a Lei de Acesso à Informação e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Procurando atender a uma recomendação do Tribunal de Contas a Prefeitura  Municipal de Descalvado vem realizando mudanças e uma reestruturação no site oficial do município […]

A Lei de Acesso à Informação (LAI) completou cinco anos em novembro. O acesso à informação pública é um princípio garantido na Constituição e o direito ao acesso a dados dos órgãos públicos já era possível antes da criação da LAI, porém era subordinado à disponibilidade dos órgãos de organizar e fornecer o que era […]

O projeto de lei que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI) no Amapá foi assinado pelo governador do estado, Waldez Góes, na sexta-feira (16), e segue para a Assembleia Legislativa (Alap) para votação. O código deve permitir, sem necessidade de apresentar o motivo, o acesso, o pedido e recebimento de informações públicas das […]

Durante o evento, o TCM-PA, um dos principais responsáveis por fiscalizar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), procedeu à entrega do Selo Gestor Transparente a 16 Prefeituras e 8 Câmaras Municipais que atingiram 100% dos níveis I e II do Termo de Ajustamento de Gestão […]