Observatório de Gestão pública da Informação

O livre acesso à informação e dados públicos, o papel da mídia no combate à … da lei de acesso à informação pública, sancionada em novembro de 2011.

27/01/2012. CGU e Casa Civil orientam ministérios sobre implementação da Lei de Acesso à Informação. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Casa Civil ..

No ano passado, o Congresso aprovou a Lei de Acesso à Informação. O maior avanço é abrir a máquina pública ao cidadão que a sustenta. A lei obriga os governos a divulgar dados da administração na internet. Cria regras para o fornecimento de qualquer .

Debate no Conexões Globais 2.0, evento paralelo ao Fórum Social Temático 2012, abordou o tema “Transparência e Dados Abertos: o desafio de transformar o …

O papel da mídia no combate à corrupção, o livre acesso à informação e dados … da lei de acesso à informação pública, sancionada em novembro de 2011

Há dez anos, o México implantou a sua lei de acesso à informação, tida por muitos como a melhor do continente. Só nos últimos cinco anos, os mexicanos a

O artigo 38 da lei estabelece ainda obrigações específicas de órgãos do Poder Judiciário quanto ao direito de acesso à informação. Contudo, o regime de .

planejamento e implementação da lei Lei 12.527 (acesso à informação) no. Governo Federal, bem como para desenvolvimentos de sistemas necessários e .

GSI, Abin e os impactos da Lei de Acesso à Informação. Arapongas preocupados. Veja como até os arapongas do serviço secreto brasileiro começaram a se ..

Em um cenário em que inexistem leis e políticas de acesso a informações públicas, diz o assessor de Comunicação e Informação da Unesco para o Mercosul e