A menos de cinco meses da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o governo federal ainda não sabe como lidar com o tema. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que pelo menos 21 dos 38 ministérios ainda não definiram quais
07
jan
CGU – Acesso à Informação
Acesso à Informação e Controle Social das Políticas Públicas PDF · Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais PDF; Apresentação da diretora de …
06
jan
Falhas dominam portais das Câmaras
A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou em novembro a Lei de Acesso à Informação, que promete escancarar dados públicos de todas esferas de poder. O Legislativo de São Bernardo informou que retirou o portal do ar no fim de 2011 para preparação de
05
jan
01/01/2012 a 07/01/2012 – Folha.com – Blogs – Fred
O texto a seguir, sobre a lei de acesso à informação, é de autoria de Claudio Weber … Em maio deste ano entra em vigor a lei de acesso a informação (nº …
05
jan
Grupo vai ajudar a regulamentar a Lei de Acesso à Informação
BRASÍLIA – O Ministério da Defesa, em portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, criou um grupo de trabalho com o objetivo de ajudar a Pasta na regulamentação da Lei de Acesso à Informação. O grupo, chamado de GT LAI
04
jan
Direito à informação será lei
Explica ele melhor: “todo cidadão poderá pedir informação pública e ter resposta obrigatória em 20 dias”. Aprovada pela Câmara dos Deputados em 14 de abril de 2010, a Lei Geral de Acesso à Informação regulamenta o acesso a informações na administração …
04
jan
Defesa cria grupo para regulamentar Lei da Informação
O Ministério da Defesa está constituindo grupo de trabalho para elaborar, em 90 dias, minuta de decreto para regulamentar a Lei de Acesso à Informação, que autoriza a consulta de documentos públicos, inclusive da época do governo militar.
03
jan
Ação preventiva da Cage gera R$ 2,5 mi de economia ao Estado
A Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro passado, deu mais munição à Cage e aumentou a responsabilidade na prestação de dados públicos. A Controladoria é a guardiã do Portal da Transparência estadual, que centraliza o acompanhamento das …
02
jan
Lei de acesso à informação – Notícias – UPB – União dos Municípios
Para que o cidadão tenha acesso a documentos e arquivos a partir da A Lei de Acesso a Informação é necessário: fazer o pedido informando e descrevendo o
31
dez
2011: o Congresso produziu, mas pouca gente viu
Na área da transparência e controle da gestão, foram aprovadas a Lei Geral de Acesso à Informação, a Lei da Comissão da Verdade, destinada a apurar violações aos direitos humanos entre 1964 e 1988, especialmente durante a ditadura militar.