Observatório de Gestão pública da Informação

Desde o mês de dezembro do ano passado, o número de requerimentos de dados governamentais com base na Lei de Acesso à Informação tem apresentando crescimento no Sistema de Gestão de Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado. No último mês de 2016, os usuários do sistema registraram 331 pedidos LAI, número que saltou para 470 em […]

O diretor também destacou que a Algás tem feito um trabalho importante da área da transparência e do acesso à informação. Segundo Cavalcante, a Algás vem cumprindo as demandas exigidas pela Lei de Acesso à Informação. “Disponibilizamos no nosso portal uma área exclusiva para o cidadão acessar as informações”, afirmou o presidente.

O vereador Pietro Arnaud (Rede) irá informar ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), que, nos últimos meses, o município de Ponta Grossa não vem cumprindo o disposto na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 – a chamada “Lei de Acesso à Informação”, que determina a divulgação dos dados do governo […]

Criada com o objetivo de oferecer à população mais transparência sobre as ações do poder público, a Lei de Acesso à Informação (LAI) não garante um retorno quando se trata de assuntos polêmicos. Segundo reportagem desta segunda-feira (16) no jornal O Globo, números da Controladoria Geral da União (CGU) mostram que praticamente todos os pedidos […]

Para os deputados Jutahy Junior (PSDB-BA/foto) e Nilson Leitão (PSDB-MT), o governo comete um equívoco ao infringir a Lei de Acesso à Informação e deixar de divulgar dados públicos. Segundo matéria do jornal “O Estado de S. Paulo”, o Executivo federal está reclassificando documentos como sigilosos para driblar a regra. Os papéis ganharam carimbo de […]

No período de um ano, a Prefeitura de Maceió atendeu a mais de 500 solicitações de informação encaminhadas ao Executivo Municipal com base no Decreto municipal nº 8.052/2015, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação (LAI). O levantamento considerou os pedidos de informação por meio do Informa Maceió, o Serviço de Informação ao Cidadão […]

A LAI, (lei de acesso à informação) foi um enorme avanço nas relações entre os cidadãos e o setor público. Quem já solicitou um documento ou uma informação sobre algum assunto ou informação funcional de algum servidor público ou até mesmo suas ações funcionais, sabe muito bem como era difícil e em alguns casos quase […]

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga, desde o fim do mês de janeiro deste ano, a omissão de órgãos públicos de Mato Grosso por não disponibilizarem informações no Portal da Transparência do Estado. De acordo com o MPE, nenhum órgão do Governo atende “plenamente” a Lei de Acesso à Informação.

Foi publicada no Diário Oficial de União desta segunda-feira, 6, a Portaria nº 01/2014 que estabelece os procedimentos e prazos para os atendimentos prestados pelo Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SIC/ MP. A normatização estabeleceu quais seriam as formas e o escopo das solicitações de informações permitidas, […]

O acesso da população à informação arquivadas nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal será realizado por um sistema eletrônico lançado pela Controladoria Geral da União – CGU. O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC deverá controlar e tratar os pedidos de acesso à informação aos órgãos públicos. Para tanto, […]