Em telegramas obtidos com base da Lei de Acesso à Informação, a cônsul-geral do Brasil em Caracas cita casos de sequestros de funcionários do posto consular. Um prédio sem segurança adequada, com cortes de água que chegaram a durar dez dias e relatos de invasão de homens armados: é assim que a cônsul-geral do Brasil […]
20
fev
20
fev
Prefeito interino de Guajará-Mirim deve implantar Portal da Transparência
O prefeito interino de Guajará-Mirim, Sérgio Bouez, foi recomendado pelo Ministério Público Federal (MPF/RO) a implantar o Portal da Transparência do município, no prazo de 90 dias. Bouez tem 10dias úteis para responder se acatará ou não a recomendação, apresentando as medidas adotadas ecronograma, ou justificativa. A Lei de Acesso à Informação previa prazos para […]
20
fev
Projeto quebra sigilo fiscal de servidor comissionado ou com poder para autorizar gastos
O projeto acrescenta novo dispositivo à Lei de Acesso à Informação (LAI — Lei 12.527/2011), que regulamentou o direito constitucional de acesso às informações públicas. A norma possibilita a qualquer pessoa física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, receber informações dos órgãos ou entidades públicas, exceto aqueles legalmente definidos como sigilosos.
16
fev
EDIVALDO REFORÇA TRANSPARÊNCIA COM POSSE DE NOVOS AUDITORES
As ações de controle da gestão municipal têm contribuído para fazer de São Luís uma referência nacional na transparência do poder público. Em 2015, a Prefeitura de São Luís conquistou a segunda melhor nota entre as capitais brasileiras na pesquisa que avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação entre os municípios brasileiros: obteve […]
13
fev
Quase 90% das Câmaras e 70% das prefeituras do ES descumprem Lei de Acesso à Informação
Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) ao longo de 2015 identificou que somente 13% das câmaras Municipais e 33% das prefeituras capixabas cumprem a Lei de Acesso à Informação.
11
fev
Lei de Acesso à Informação é destaque do Judiciário em Evidência deste sábado
O programa Judiciário em Evidência, exibido pela TV Assembleia (canal 30), neste sábado (11/02), traz entrevista sobre a adequação da Justiça cearense à Lei de Acesso à Informação. Os convidados para comentar o assunto são o coordenador do Grupo de Acesso à Informação e da Ouvidoria do Poder Judiciário, Sérgio Torres; Hertz Vieira, servidor da […]
10
fev
Curso online e gratuito: Lei de acesso à informação para municípios
Vi uma chamada que dizia: curso online gratuito da Lei de acesso à informação para municípios. Cliquei, óbvio, pois acredito que a cidadania a gente exerce com conhecimento. Descobri que é um curso virtual, com duração de 8 semanas e conteúdo distribuído em 40 horas de aulas, que oferece a gestores públicos municipais conhecimentos sobre […]
10
fev
Tribunal federal aposta em transparência em novo portal
A ideia de coordenar e fornecer as informações de forma integrada parte do conceito de dever de transparência dos entes públicos, que está na base da própria Lei de Acesso à Informação.
10
fev
Avaliação De Transparência Do Ministério Público
O objetivo deste estudo é analisar o cumprimento ou não da Lei de Acesso à Informação pelo Ministério Público a partir do envio de pedidos de acesso à informação sobre temas relevantes para a sociedade brasileira, como a remuneração e os critérios de promoção dos membros do MP e a existência de mecanismos de prevenção […]
08
fev
Inscrições para curso sobre Lei de Acesso batem recorde e são encerradas
Devido à grande procura, as inscrições para o curso on-line gratuito sobre Lei de Acesso a Informações foram encerradas nesta quarta-feira (8.fev.2017), uma semana antes do previsto. O sistema de inscrição atingiu o limite máximo de 1.000 submissões, recorde desde que o curso começou a ser oferecido. A Abraji selecionará 80 participantes dentre os inscritos. […]