Durante a abertura do 11º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, na noite desta segunda-feira (27), no auditório da OAB, o governador Wilson Martins ressaltou a importância da regulamentação da Lei de Acesso à Informação no Piauí, bem como nos demais estados. “Estamos dando um grande passo para a consolidação da democracia, proporcionando à […]
02
jun
02
jun
Na região de Ribeirão, 22 cidades descumprem Lei da Transparência
De 66 cidades que compõem a região de Ribeirão Preto (SP), 22 descumpriram a Lei da Transparência, que obriga Prefeituras e Câmaras a disponibilizarem dados atualizados sobre contas públicas na internet. A legislação federal foi implantada gradualmente desde 2009, quando foi promulgada, e passou a valer em todo o território nacional na última segunda-feira (27)…
02
jun
As antenas do ministro
No domingo passado, a Folha publicou que o ministro das Comunicações privilegiou seus redutos eleitorais no Paraná na distribuição de retransmissoras de televisão. Os repórteres obtiveram, com base na Lei de Acesso à Informação, um número que pareceu revelador: de 39 concessões autorizadas por Paulo Bernardo, oito foram para municípios do Paraná.
02
jun
Lei de acesso a informações públicas abre nova era de transparência no Brasil
Antes da aprovação da nova lei, os documentos públicos considerados ultrassecretos podiam ficar em sigilo por 30 anos, com possibilidade de renovação ilimitada desse prazo. Após pressão da presidência e resistência de vários setores, Lei de Acesso a Informações Públicas é aprovada pelo Senado. Entre as principais novidades, está o limite de 50 anos para […]
01
jun
Cerca de um ano após a Lei de Acesso à Informação, IFNMG faz balanço de atendimento de pedidos
O IFNMG publica o 1º Balanço da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011. Essa publicação vem atender as determinações do Decreto nº 7.724/2012, que determina o dia 1º de junho próximo como prazo final para as autoridades máximas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal divulgarem estatísticas de atendimento de […]
01
jun
Câmara aprova divulgação de salários
Por 13 votos a 4, os vereadores votaram pela manutenção do veto parcial do prefeito Percival Muniz (MD) ao projeto de lei que cria o Portal da Transparência no município. A maioria da Câmara entendeu que a mudança no texto do projeto original, de autoria do vereador Thiago Silva (PMDB), que libera publicamente os salários […]
01
jun
‘Era necessário elevar o grau de sigilo’, diz Itamaraty sobre viagens de Dilma
O Itamaraty pode deixar de colocar sigilo sobre parte das documentações relativas a viagens de Dilma Rousseff, diz o porta-voz da pasta, Tovar Nunes. Mas, em princípio, tudo será sigiloso. A possibilidade de impor sigilo a dados que ponham em risco a segurança do presidente, do vice e dos respectivos cônjuges e filhos está prevista […]
31
maio
Publicidade de atas das comissões e sessões ordinárias da ALE será avaliada
Um projeto de resolução que prevê a publicidade das atas de sessões plenárias e das reuniões das comissões técnicas, em local de fácil acesso, será discutido em Comissão Especial na Assembleia Legislativa do Estado (ALE)…
31
maio
Cuiabá fica em último lugar no ranking de transparência de gastos
Último lugar. Esta é a colocação de Cuiabá em um ranking do Instituto Ethos sobre a transparência sobre os investimentos em infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016. Os resultados foram divulgados nesta terça-feira (28) na palestra Lei de Acesso à Informação: Desafios para a sua efetiva […]
31
maio
Ministério Público publica nomes e salários de servidores no RS
Em decisão unânime, o CNMP determinou no dia 21 de maio a identificação pessoal dos vencimentos dos servidores gaúchos e ressaltou que a Lei de Acesso à Informação se sobrepõe à legislação estadual, que vedava a publicação até aquele momento. Conforme o Conselho, a ação “não põe em jogo nem a segurança do estado nem […]