Grupo Direitos Urbanos | Recife usa a Lei de Acesso à Informação como ferramenta para debater o impacto de obras privadas e decisões do poder público sobre a cidade.
31
maio
Governo impõe sigilo sobre gastos de Dilma no exterior
Itamaraty orienta classificar todos os documentos relativos às viagens como ‘reservados’ enquanto presidente estiver no cargo; chancelaria afirma que medida está dentro da lei…
31
maio
Capiberibe cobra respeito à Lei da Transparência
O senador João Capiberibe (PSB-AP) cobrou nesta quarta-feira (29) o cumprimento rigoroso da Lei Complementar 131 (Lei da Transparência), que tornou obrigatória a divulgação pela internet de todas as receitas e despesas da União, estados e municípios. O prazo para adaptação de municípios com até 50 mil habitantes se encerrou na última segunda (27)…
30
maio
Um ano de Lei de Acesso a Informação
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou nesta sexta-feira (24/05) uma cartilha comemorativa de um ano de vigência da Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527/2011), sancionada em novembro de 2011 e em vigor desde 16 de maio de 2012. A publicação traz detalhes sobre os pedidos de informação registrados na ANAC neste […]
30
maio
Mais de 30 mil acionam lei de acesso à informação em 1 ano e jornalistas fizeram maior número de pedidos
Ao longo do primeiro ano de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), o maior número de pedidos de informações, proporcionalmente, foi feito por jornalistas. Embora em números absolutos esses demandantes tenham sido 736, o que representa apenas 2,4% do total, a média foi de seis pedidos por jornalista. Os 11 jornalistas que mais […]
30
maio
MPC lista oito prefeituras que deixam de cumprir Lei da Transparência no Amazonas
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Carlos Alberto Almeida, informou, nesta quarta-feira, que ingressará na próxima segunda-feira com representações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo o bloqueio das contas de oito prefeituras do interior do Amazonas que não atenderam à Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009), em vigor desde o dia […]
30
maio
14 capitais ainda não se adequaram à lei da transparência
Dados da Controladoria Geral da União (CGU) apontam que parte dessas cidades só deve se adaptar à Lei de Acesso à Informação este ano.
30
maio
Dados abertos são chave para o futuro, diz pai do WWW
Como das vezes anteriores em que esteve no Brasil, Tim Berners-Lee passou pelo país, neste mês, empunhando a sua invisível e indissociável bandeira pela internet livre, democrática e descentralizada…
29
maio
Lei de Acesso a Informação – Princípio da Publicidade Máxima
A Lei de Acesso à Informação – LAI – Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo e qualquer cidadão, cujo propósito foi o de regulamentar esse direito constitucional. O acesso às informações contribui para o combate à corrupção, o aperfeiçoamento da […]
29
maio
Decreto da prefeitura regulamenta Lei de Acesso à Informação em Porto Alegre
Porto Alegre deu mais um passo no processo de implementação da Lei de Acesso à Informação. Desde segunda-feira, a cidade integra o time das capitais brasileiras onde a nova norma está regulamentada — o que, na prática, funciona como um certificado de garantia para o cidadão em busca de transparência.