Às vésperas de completar um ano, o acesso às informações públicas ainda enfrenta o desafio de chegar aos órgãos municipais e estaduais. A avaliação é da coordenadora do Centro de Estudos sobre Corrupção da Universidade Estadual Paulista, Rita Biason, ouvida no programa Com a Palavra, da Rádio Câmara. O último levantamento da CGU mostrava que […]
14
maio
Lei de Acesso à Informação não pode cair no esquecimento
Nesta semana, completa-se um ano da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. O funcionário público que descumprir a legislação pode ser punido com pena de detenção de três meses a um ano e multa. Dificilmente alguém o será.
14
maio
Pouca transparência na prestação de contas
A um mês da Copa das Confederações e pouco mais de um ano da Copa do Mundo, em pelo menos um campo o Brasil já saiu perdendo: nos padrões de transparência na prestação de contas em relação a investimentos para os próximos eventos esportivos…
14
maio
Assembleia do PI é uma das 14 que não divulgam dados dos servidores
A lei de acesso as informações públicas foi regulamentada há um ano, mas até hoje é descumprida por vários órgãos. A Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) ainda mantêm em sigilo as folhas de pagamento de seus funcionários que deveriam ser disponibilizados na internet.
14
maio
Cartilha vai orientar órgãos públicos sobre a publicação de dados sigilosos
A partir de 1º de junho, órgãos e entidades do Poder Executivo deverão publicar em seus sites o rol de informações classificadas e desclassificadas, além de relatórios estatísticos sobre a Lei de Acesso à Informação.
13
maio
Municípios e estados ainda descumprem Lei de Acesso à Informação
Às vésperas de completar o primeiro aniversário, na próxima quinta-feira, dia 16, a Lei de Acesso à Informação (LAI), que permite aos cidadãos acessar documentos públicos, ainda não deslanchou em estados e municípios, apesar de ter registrado avanços na esfera federal. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), apenas 13 estados regulamentaram a aplicação da lei. […]
13
maio
Em um ano, apenas metade dos estados regulamentou Lei de Acesso
Criada com o propósito de garantir que todo cidadão tenha à sua disposição dados sobre o poder público, a Lei de Acesso à Informação completa um ano em vigor na próxima quinta-feira. No Paraná, órgãos estaduais e parte das prefeituras já asseguram mecanismos para a população requisitar informações, porém, ainda pecam na divulgação voluntária de […]
13
maio
Gastos públicos continuam em sigilo na Assembleia Legislativa/MS
Um ano depois de entrar em vigor a Lei de Acesso à Informação, os gastos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul seguem ocultos. A falta de transparência se repete nas 14 das 26 assembleias do país, segundo uma pesquisa feita pelo jornal O Globo.
13
maio
Apenas duas casas legislativas cumprem Lei de Acesso à Informação no Brasil
A transparência dos gastos públicos ainda não é total em 14 das 26 assembleias legislativas brasileiras um ano depois de entrar em vigor a Lei de Acesso à Informação. Apenas as casas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo divulgam em seus sites os salários dos servidores em uma planilha.
13
maio
Lei de acesso à informação é instrumento contra a corrupção, diz procurador em MT
O direito às informações públicas, proporcionado pela Lei 12.527 do ano de 2011 estava previsto diversas vezes na Constituição Federal, de 1988. Com essa explicação, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, William de Almeida Brito Júnior iniciou a palestra do Projeto de Ensino a Distância do TCE, realizada na tarde de quarta-feira, dia 8 […]