Na terça-feira, 9 de maio, a Casa Branca anunciou uma Ordem Executiva exigindo que todos os novos dados gerados pelo governo dos EUA se tornem disponíveis em formatos abertos, declarando que “Informação é um bem cujo valor é multiplicado quando se torna de fácil acesso ao público.”
10
maio
09
maio
CNM ajuda Municípios a elaborar portal da Lei de Acesso à Informação
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos Municípios de todo o País sobre a obrigatoriedade de cumprir com a Lei de Acesso a Informação. A entidade destaca que a Lei 12.527/2011 tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes […]
09
maio
Deputados aprovam prorrogação de incentivos
Em reunião nesta manhã (09) na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram a prorrogação dos incentivos fiscais, numa verdadeira afronta ao Governo Federal que prega a diminuição ou o término das concessões. Sem alterar dois pontos fundamentais – divulgação de alíquotas concedidas e efetiva fiscalização- o substitutivo aprovado continua à margem da ilegalidade. Ele não contempla […]
08
maio
Governo esconde projeto da Agamenon e desrespeita Lei de Acesso à Informação
Que o Governo resolveu enterrar o malfadado e megalomaníaco projeto de viadutos na Agamenon Magalhães, não é surpresa para ninguém. O que surpreende nisto tudo é a absoluta falta de transparência com algo que por lei é público. O Professor da URFPE e integrante do grupo Direitos Urbanos, Leonardo Cisneiros, resolveu fazer valer a Lei […]
08
maio
Comissão nega acesso a documentos da Casa Civil
Formada por ministros e representantes de 10 ministérios, a Comissão Mista de Reavaliação de Informações negou acesso aos ofícios assinados pela presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, e pelo então chefe da Consultoria Jurídica da Casa Civil Antônio Dias Toffoli, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A comissão é a última instância […]
08
maio
Prefeitura conclui ações para aplicação da Lei de Acesso à Informação
O prefeito Mauro Mendes assinou decreto criando uma comissão intersetorial para implantação do novo Portal da Transparência e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Prefeitura de Cuiabá, que deverão ser lançados ainda neste mês…
07
maio
Município tem até dia 27 para implantar Portal da Transparência
Acaba no próximo dia 27 o prazo para que municípios com menos de 50 mil habitantes atendam a Lei de Acesso à Informação concluindo o processo de preparação que começou em 2009, quando a regra foi sancionada. Aprovada há quatro anos pelo Congresso, a lei prevê a publicação em meio eletrônico das informações sobre a […]
07
maio
Transparência: Pesquisa da Folha mostra AL em situação positiva
No último sábado (4), o jornal Folha de São Paulo publicou um levantamento feito em todos os estados e no Distrito Federal sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). A matéria mostra dados sobre a transparência nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, destacando Alagoas em excelente posição em relação aos estados que cumprem a […]
07
maio
MP pede mais clareza nos portais da transparência de Ponta Grossa
O Ministério Público do Paraná recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal de Ponta Grossa, no interior do estado, que reformulem o “Portal da Transparência”. O MP alega que há dificuldades no acesso às informações disponíveis nos sites…
07
maio
Prefeitura vai uniformizar dados para Lei de Acesso à Informação
A Prefeitura de Manaus uniformizará e sistematizará as informações oficiais para consulta pública em atendimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11). As adequações na publicação das informações serão feitas até junho deste ano.