Nesse sentido, está sendo elaborado pelo TCM um sistema informatizado que vai possibilitar aos municípios cumprirem o que determina a Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. Essa ferramenta será disponibilizada sem custos para …
28
Maio
Prêmio incentiva a produção de aplicativos com dados …
O aplicativo, desenvolvido pela empresa Dataviz, foi o vencedor do 1º Concurso de Aplicativos em Dados Abertos do Ministério da Justiça em parceria com o …
28
Maio
Goiás tem Lei de Acesso à Informação – Jornal O Hoje
Após um ano em vigor, completado há exatamente uma semana, a Lei Federal nº 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), finalmente passa …
28
Maio
MP recomenda que Prefeitura dê informações de interesse público
… km de Maringá) expediu recomendação administrativa à Prefeitura de Brasilândia do Sul (a 222 km de Maringá) para que o município forneça a um morador da cidade, em 48 horas, as informações solicitadas com respaldo na Lei de Acesso à Informação.
27
Maio
Observatório Social faz balanço da gestão municipal de Foz do Iguaçu
O desempenho dos vereadores de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação são alguns dos temas que serão debatidos na noite desta terça-feira (28) durante audiência pública convocada pelo Observatório Social …
27
Maio
IPIAÚ: PRESIDENTE DA CÂMARA PROMOVE ADEQUAÇÃO EM …
O Presidente da Câmara de Ipiaú, Jean Kleber (PT do B), respeitando a Lei de Acesso a Informação, e consequentemente, ampliando a transparência, determinou a implantação do sistema (veja aqui) no Site Oficial do Legislativo. Tal feito permite que …
27
Maio
Maior renda não erradicou miséria social
É o que revela um indicador que o próprio governo federal usa para analisar a pobreza no país, cuja base de dados de dezembro de 2012 a Folha obteve por meio da Lei de Acesso à Informação. Chamado de Índice de Desenvolvimento da Família (IDF), …
27
Maio
Prefeituras de Mato Grosso ainda falham ao divulgar dados públicos
A Lei de Acesso à Informação está vigente há um ano e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que os municípios devem se enquadrar nas normas da legislação até o final deste ano. O acesso à informação está garantido na Constituição, …
27
Maio
Prefeituras de Mato Grosso ainda falham ao divulgar dados públicos
Instituição de defesa dos interesses da sociedade, o Ministério Público tem criado barreiras para cumprir a Lei de Acesso à Informação –que completa um ano em vigor hoje- quando o assunto é o salário dos seus servidores. Publicado Segunda-Feira, 27 …
27
Maio
Decreto regulamenta lei de Acesso à Informação no Piauí
O decreto que regulamenta a lei federal N° 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Poder Executivo estadual, foi divulgado no Diário Oficial do Estado, na última sexta-feira (24). Até o início de 2013, apenas 12 estados haviam …