Observatório de Gestão pública da Informação

Segundo Mottin, esse tema tem avançado no Brasil desde a implantação da Lei de Acesso à Informação e a ação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União de capacitar o servidor público para aprimorar os sistemas de registro, “para que toda a sociedade civil possa conhecer melhor as políticas públicas”.

A Instrução Normativa n° 001/2017 estabelece os procedimentos para a classificação da informação quanto ao sigilo, previstos no Decreto n° 1.973, de 25 de outubro de 2013, que norteia a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com o objetivo de normatizar o processo de classificação, nela consta […]

Um dos canais de questionamento usados pela reportagem é a Lei de Acesso à Informação, uma legislação que obriga órgãos públicos a divulgarem informações de interesse público para qualquer um que requisitá-las. Todo cidadão pode registrar um pedido com base na legislação no Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC) do Portal da Transparência da Prefeitura […]

O controlador da Câmara Municipal de Natal, Eider Mendes, e o Núcleo de Ouvidoria e Prevenção da Controladoria Geral da União (CGU), representando por Rodrigo Vieira Medeiros, Karlla Salgado e Juliana Rangel, realizaram capacitação com servidores do legislativo natalense acerca da Lei de Acesso à Informação, que visa tornar público os gastos através do Portal […]

O novo Portal da Transparência completou um ano nesta quarta-feira (22). Contabilizando 132.444 acessos desde sua implantação, a versão atualizada trouxe maior eficiência e rapidez na procura por contratos, licitações e toda a legislação municipal, por meio de buscas funcionais. “Esta ferramenta faz muito mais que cumprir a Lei de Acesso à Informação. Ela também […]

As novidades inseridas pelo TCE-RO permitem que qualquer pessoa tenha acesso mais fácil e detalhado às informações, inclusive com a exportação de dados, passando assim atender melhor o estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

Ao todo, 70 líderes regionais do Gastos Abertos (GA), iniciativa da Open Knowledge Brasil, passaram para a segunda missão do projeto! Agora, nesta fase, o foco deles é na execução da Lei de Acesso à Informação (LAI) nas suas cidades. Atualmente, o GA dá todo o suporte necessário para que os atuais líderes façam a […]

Transparência e controle social na administração pública. Essas foram as diretrizes que nortearam a exposição da Controladoria Geral da União sobre a Lei de Acesso à Informação, nesta terça-feira (21), no plenário da Câmara Municipal de Natal. No encontro, os procuradores apresentaram aos parlamentares os benefícios advindos da aplicação desta Lei.

Auditores da Controladoria-Geral da União discutiram a Lei de Acesso à Informação com vereadores de Natal na tarde desta terça-feira (21). Durante o encontro na Câmara Municipal, foram esclarecidos pontos importantes sobre a transparência necessária ao poder legislativo municipal.

É crescente, no Maranhão, o número de cidadãos que exercem o direito do acesso às informações públicas. No Maranhão, o chamado ‘controle social’ – que é o pleno desenvolvimento da fiscalização dos atos e gastos públicos – passou a ser um dos pilares da gestão do Governo do Estado há dois anos, com a regulamentação […]